Há alguns dias escrevi um
texto sobre a prática Gramsciniana do PT, ao tomar as instituições da República
para efetivar um projeto de poder que fosse capaz de lhe garantir muitos anos
como o partido preponderante. No STF, a face mais nítida dessa estratégia está
inserta nos ministros Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski, pelo menos por
enquanto, já que outros ministros parecem querer agradar ainda mais a esquerda
brasileira em seus votos e seus pronunciamentos.
No caso do Mensalão, os
acusados sequer precisavam ser defendidos por advogado, já que Lewandowski
exerceu esse papel melhor do que qualquer um! Isso sem falar no fato de ele,
como revisor, ter segurado os autos por quase um ano, só liberando para
julgamento em razão de um puxão de orelha do presidente daquela Corte, tendo em
vista o risco de prescrição.
Dias Tofolli sequer deveria
ter participado do julgamento, já que foi advogado do PT por muitos anos e sua
companheira atuou como advogada de um dos mensaleiros ainda na fase inicial do
processo. Contudo, a mando de Lula, um dirigente petista falou em alto e bom
som que o ministro não tinha o direito de não participar do julgamento! Simples
assim! Esse negócio de impedimento e suspeição são para os outros, não para o
PT, que colocou o ministro lá com um objetivo definido!
Pois bem.
Tofolli agora apronta mais
uma!
Ele foi relator de uma
Resolução do TSE que retirou do Ministério Público Eleitoral o poder de iniciar
investigações por crimes eleitorais. Segundo a Resolução, para que a
investigação seja iniciada, o Promotor ou Procurador Eleitoral agora devem
primeiro pedir autorização a Justiça Eleitoral.
Tofolli ainda soltou a
seguinte pérola “O
que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou
não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da
Justiça (...) A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício.".
Bem,
é isso que dá colocar no mais alto cargo do Judiciário um ministro, digamos
assim, ignorante em matéria processual penal.
A
natureza do inquérito policial é sigilosa e essa é uma lição básica do direito
processual penal, pois o inquérito não serve para condenar ninguém, mas apenas
para ajudar o Ministério Público a oferecer a denúncia, existindo entendimento
pacífico de que ninguém pode ser condenado por provas produzidas exclusivamente
na fase de inquérito policial.
O
que o Ministro Tofolli quer é dar conhecimento aos seus chefes de que há
investigações em curso, sendo que no âmbito da Polícia Federal, uma norma
semelhante foi aprovada, devendo os delegados informar o Ministro da Justiça
quando houver algum político sendo investigado. Assim, em um curto espaço de
tempo o PT deu dois golpes em importantes Órgãos da República. No primeiro
acabou com a autonomia da PF para investigar políticos, no segundo amarrou o Ministério
Público que para investigar, terá que pedir autorização à Justiça Eleitoral.
Isso
não é novidade, já que a esquerda que domina o Brasil não aceita que existam órgãos
ou pessoas fora de sua esfera de poder ou de influência ideológica. Isso é mera
repetição do que ocorreu na União Soviética, do que ocorre em Cuba, na
Venezuela e em outros países dito socialistas.
O
que mais me surpreende é que dentro de Órgãos como o Ministério Público,
existam pessoas dispostas a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais em
favor da causa socialista, que busca entender seus tentáculos a ponto de não
existir um único fato que não possa ser controlado pelo partido!
Não
custa lembrar que ano passado, iniciou-se uma proposta de Emenda Constitucional
que dava ao Congresso Nacional a última palavra em matéria de
Constitucionalidade de uma norma, de modo que após o julgamento pelo STF, se
fosse reconhecida a inconstitucionalidade de uma lei, a decisão só seria válida
de o Congresso aprovasse o julgamento!!
Para
o inferno com a independência entre os Poderes! O que vale é ameaçar o
Judiciário quando o mesmo desagrada o partido, como no caso do mensalão em que
companheiros foram condenados.
E mais uma vez, a
democracia brasileira vai enfraquecendo, pois o câncer que se instalou nela
fica cada vez mais forte!
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