Enquanto os bobos gritavam "FORA FELICIANO", o Congresso colocava uma mordaça no STF!

Acabo de ler o maior absurdo jurídico feito na recente e ainda imatura democracia brasileiira.
Foi aprovada pela CCJ uma Proposta de Emenda Constitucional que submete decisões do STF  ao aval do congresso nacional, ou seja, quando o STF decidir, os políticos dirão se a decisão vale ou não!
Deu pra perceber o tamanho do problema?
O STF, formado por magistrados com reputação ilibada e notável saber jurídico, vai ficar nas mãos de bandidos da pior espécie!
Grave, muito grave isso que acontece agora no Brasil!
A base governista usa o pastor feliciano como boi de piranha para se aproveitar do barulho das besteiras que ele fala e dar um golpe silencioso no Poder Judiciário Brasileiro!
É um projeto de poder de cunho ditatorial que vai brotando aos poucos, e, hoje me lembrou desse artigo de Reinaldo Azevedo sobre a teoria de Antonio Gramsci, que alguns intelectuais defendem, sem nem saber do que se trata.
Leiam. Vale muito à pena e é absurdamente atual!

"A reforma da Previdência do governo FHC era criminosa; uma ainda mais severa no governo do PT foi virtuosa. Um superávit primário de 3,75% sob o comando do “neoliberal” FHC era criminoso; o de oficiais 4,25%, chegando a quase 6%, sob o comando de um “operário”, foi virtuoso. Com FHC na Presidência, o Ministério Público era a antítese virtuosa; com Lula lá, passou a ser a antítese criminosa. CPIs contra tucanos denunciavam crimes contra o povo; CPIs contra petistas é que são crimes contra o povo. Juros altos, sob o tucanato, faziam a vontade criminosa dos banqueiros; guiados pela estrela, passaram a ser um distintivo de suas virtudes. Foro especial para autoridades, quando o poder estava com o príncipe dos sociólogos, era crime de lesa-democracia; com a entronização do Moderno Príncipe, até uma MP para beneficiar um só virou encarnação da virtude. Privatizações com regras na gestão anterior eram privataria; “parcerias” do estado com a iniciativa privada, num mar de desregramento, provaram a adesão virtuosa do PT à economia de mercado.

Verá o leitor que há um propósito em tantas vezes se repetirem acima as palavras “criminoso” e “virtuoso” e outras de mesma raiz. À beira de completar um quarto de século, período em que cresceu encabrestando ou aparelhando todos os Poderes e instâncias da República, fossem as organizações do Estado, fossem as da sociedade civil, o PT se organiza para ficar no poder – se possível, para sempre. Fantasmagoria? Obviedade? Afinal, não será mesmo esta a vocação de qualquer partido: a permanência? Não se estaria aqui lendo como negativo o que é uma virtude? Respondo com um sonoro “depende”. Depende de quais instrumentos acatamos como legítimos na disputa política. Depende de considerarmos ou não aceitável que um partido construa, ao longo de mais de duas décadas, um patrimônio de luta política, com um conjunto claro de proposições (por mais doidivanas e irrealistas que fossem), para, por razões tão táticas quanto estratégicas, repudiá-lo uma vez eleito.

E, neste ponto, inicio uma anotação central para o entendimento do que está em curso: o PT foi tático quando aderiu ao conjunto de soluções que antes satanizara: temia, afinal, ser colhido pela voragem dos mercados. E foi também estratégico: essa “adesão” serviu para mascarar a sua essência autoritária, desarmando o espírito dos adversários, que então se deram por satisfeitos e consideraram um avanço que o partido tivesse renunciado a seu ideário esquerdista. Noto que, com efeito, procurar no petismo sinais de socialismo à cubana é tolice e perda de tempo – ainda existem brotoejas, mas irrelevantes. O que o PT conserva da herança esquerdista é o dirigismo, a vocação autoritária, o entendimento de que a sociedade deva ser conduzida por um ente de razão que é, a um só tempo, supra-histórico e encarnação da própria história. A crítica ao estelionato eleitoral não pode e não deve se esgotar nas muitas vezes em que o partido nega seu passado. Eis uma acusação a que a cúpula partidária responde com conforto: ora evoca a sua maturidade, ora confessa as “bravatas”, ora atribui suas ações à herança maldita.

Atrevo-me a propor um ponto de vista e uma consideração que me parecem novos: para o PT, “trair” o seu ideário era parte do jogo. Até porque não havia propriamente um ideário, mas a determinação de construir o partido como ente de razão.

Nem o PT nem o Partido Comunista Chinês são incompatíveis com a economia de mercado, com a globalização ou com o capitalismo.

A aposta de ambos, cada um respondendo a necessidades particulares, é a de que a “desordem capitalista” é passível de comando. E esse comando é incompatível com as melhores conquistas da sociedade democrática e do Estado de Direito. O que é esse tal Estado de Direito senão aquele em que nenhum ente a outro se sobrepõe como absoluto? O que é o Estado de Direito senão a impossibilidade de haver uma instância que, por absoluta, possa regular-se a si mesma?

Haver hoje no Brasil um sólido apoio de boa parte do empresariado ao governo do PT é, em vez de contradição, prova inequívoca de que, bem-sucedido na tática, o partido também logra os benefícios de uma bem-urdida estratégia de convencimento e inserção. A realidade se impõe como piada explícita: depois de ter conquistado a hegemonia nos sindicatos de trabalhadores, o partido finca a sua bandeira na Fiesp. É perfeitamente possível emascular a democracia de suas defesas antiautoritárias sem, no entanto, afrontar a lógica de mercado – a rigor, dada a construção atual, o petismo se mostra tão mais tentado ao stalinismo político quanto mais se dá ao mercadismo.

GRAMSCI E DISTOPIA
Um pouco de teoria ilumina o caminho. Mais de uma vez, já aludi a uma assustadora formulação de Antonio Gramsci, teórico comunista italiano, sobre o papel que reservava ao “partido”. Ele não estava se referindo, bem entendido, a um partido (que ele chama de “Moderno Príncipe”) empenhado em promover a conquista do poder por meio da luta armada, à moda russa. A “revolução” gramsciana se dá por intermédio do poder tentacular do Moderno Príncipe, que se utiliza das fissuras do “Estado burguês” e da tolerância política para cultivar os seus valores divergentes – mais ou menos à feição de certa vespa que põe o ovo no ventre de uma joaninha: a coitada passa à condição de hospedeira de um alien, que dela se alimenta enquanto a destrói. A vinda da larva da vespa à luz coincide com a morte da joaninha.

A guerra gramsciana tem como território as consciências. Deixemos que ele mesmo fale:
“O Moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa, de fato, que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar o seu poder ou para opor-se a ele. O Moderno Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume”.

Nem George Orwell sintetizou como distopia o horror que Gramsci resume como utopia. Há ali, de fato, os prolegômenos da ditadura perfeita. Reparem que não será o conteúdo dessa ou daquela proposições a determinar clivagens políticas ou sociais. “Crime” e “virtude”, palavras que nos devolvem lá ao primeiro parágrafo, se definirão segundo a necessidade, o interesse e a construção do Moderno Príncipe. Não estranha que os comunistas, ao longo da história, tenham feito tanta lambança (sempre em nome de causas ditas “progressistas”…), justificando, aqui e alhures, os atos os mais pusilânimes e cruéis, desde que pudessem evocar em seu favor uma causa humanista.

Tal prática, a rigor, antecede as formulações de Gramsci. Este, em verdade, é fruto dessa vivência e dessa visão de mundo e passou, depois, a ser um dos doutores dessa religião sem deus, desse “laicismo moderno”. Aos leitores recomendo a peça As Mãos Sujas, de Sartre, que trata de um assassinato político em nome da causa. É uma denúncia contundente desse mecanismo de pensamento. Mais tarde, o próprio autor cairia vítima do que havia denunciado, o que só serve de advertência para o poder insidioso do Moderno Príncipe.

TEORIA CONSPIRATÓRIA?
Aqui, uma outra porta importante se abre ao entendimento. A primeira (e talvez principal) tarefa do Moderno Príncipe consiste em alterar o DNA dos valores ideológicos, fazendo com que os adversários passem a duvidar das suas próprias certezas e valores, tornando-os, tanto quanto possível, hospedeiros da ideologia destinada a eliminá-los. No mês passado, num intervalo de três semanas, viu-se “O Partido”:
- 1) dar à luz o projeto dirigista da Ancinav, a agência de cultura que pretendia ser uma espécie de Conselho Inferior de Censura para artes e espetáculos;
- 2) enviar ao Congresso o projeto de lei criando o Conselho Federal de Jornalismo;
- 3) tentar instituir a Lei do Silêncio ao funcionalismo público;
- 4) ameaçar com o compartilhamento, entre todos os órgãos da administração federal, dos dados de quebra de sigilo fiscal e bancário;
- 5) cobrir o país com a sombra da ameaça em razão de mais de 1,7 mil sigilos bancários quebrados pela CPI do Banestado.

A simples sugestão de que tais ações possam estar coordenadas num propósito, de que todas elas têm, em comum, a ameaça do dirigismo e da criação de um Estado mais policial do que democrático, de que há método por trás dessa aparente bagunça, leva, inevitavelmente, o crítico a ser considerado uma pobre vítima das teorias conspiratórias. É claro que o PT, nessa hora, se aproveita do fato de que a análise política, no Brasil, é chinfrim, desinformada e carente de leitura. Soa antipático perguntar, mas eu não teria chegado até aqui se quisesse só granjear simpatias: quantos conhecem a teoria gramsciana? O que o jornalismo e boa parte da academia realmente leram sobre a trajetória da esquerda e suas estratégias de poder?

Forçar o observador a duvidar daquilo que vê, levando-o a apontar nuances de virtude numa prática obviamente autoritária, é parte do jogo, é parte da “subversão e todo o sistema de relações intelectuais”. No ponto extremo dessa atitude, ridiculariza-se o crítico, acusando-o de lunático, como se estivesse a denunciar a abdução de humanos por extraterrestres.

O DINHEIRO PÚBLICO
As cinco ações citadas como evidências recentes de arreganho autoritário podem ser implementadas sem uma afronta formal ao sistema democrático. O PT é mestre na prática de usar a democracia para solapá-la, sobressaindo o sistema de contribuição de filiados ao partido como a mais escandalosa prova de que já não se distinguem partido, governo, Estado e sociedade. A lógica é elementar: se o partido terá menos dinheiro ou mais a depender da quantidade de filiados que nomeie, está em suas mãos decidir que parcela de recursos públicos vai diretamente para ao caixa administrado por Delúbio Soares. O partido se torna o único regulador dessa relação, infenso a qualquer outra mediação, controle ou fiscalização.

O partido, sabe-se, vive do que o onipresente Delúbio consegue arrecadar lá à sua maneira e da tal contribuição de filiados. Os petistas que trabalham na iniciativa privada doam ou não uma parte de sua renda à Igreja Pentecostal do Petismo a depender dos “direitos” que pretendem ter como militantes. Ocupar um cargo público é, digamos, uma honraria na hierarquia dessa teologia. Se não contribui, não tem cargo. E isso escancara uma evidência: o PT se considera o dono natural e original dos recursos que pagam os eleitos e nomeados. Estes seriam meros intermediários dessa posse.

A presunção é a de que a bufunfa sairia do caixa do Estado com ou sem a contribuição obrigatória. É verdade. Mas é uma verdade que esconde um embuste milionário. Ser a decisão do partido de nomear mais filiados ou menos uma âncora de ajuste de seu próprio caixa já expõe, por si, a natureza do problema. “Não é ilegal”, muitos dirão. Mais ou menos, já que há uma cláusula branca de exclusão na nomeação, que pode ser entendida como chantagem (“Ou dá o dinheiro ou não é indicado”), não regulada por qualquer código. O fato de que a ilegalidade essencial jamais vai se encontrar com a prova material não muda a substância imoral do problema.

TÁ TUDO DOMINADO?
Enganam-se os que acreditam que estou aqui a concluir, a exemplo de certo refrão popular, que “tá tudo dominado”, como se a fantasmagoria gramsciana já  tivesse sido perfeitamente realizada. Eu, não! Nem pretendo superestimar o petismo nem creio, à diferença de algumas estrelas do partido que já estão por aí desenhando cenários para o Brasil de 2022!!!, que seu modelo já seja vitorioso.

Também aposto, a exemplo de muitos, nas virtudes das instituições brasileiras. Evito apenas tomar por corriqueiro, com olhos de déjà-vu, isto que já é mais do que um projeto de poder (porque em parte realizado) e que, na sua versão presente, conjuga economia de mercado com vocação dirigista, submetendo à mesma influência e ao mesmo ente de razão tanto o ultra-esquerdismo do MST como o, vá lá, liberalismo da Fiesp. Mais ainda: parte da consecução desse poder se alimenta, de forma parasitária, das gorduras e das proteínas da sociedade livre, como aquela larva da vespa incrustada no abdômen da joaninha.

A novidade desse arranjo em relação a tudo o que já se viu no país está – e seria bom que cientistas sociais e mesmo jornalistas tentassem demonstrar que assim não é, o que teria a virtude de estabelecer o debate – num partido que limita a sua própria história e a do país ao presente eterno (definindo, pois, o criminoso e o virtuoso segundo a necessidade da hora) e que se aproveita da enorme porosidade do sistema político e intelectual da democracia às investidas do discurso de esquerda para reescrever o passado, substituindo os fatos idos pela permanente mistificação do presente.

A prova escancarada viu-se quando o governo transformou, com a ajuda de parte da imprensa, em mérito seu a balança comercial de 2003, de US$ 24,8 bilhões.  Como Lula não é o midas da soja ou dos manufaturados, tampouco o cristo da multiplicação da lavoura e da produção industrial, aquele desempenho era resultado, ora vejam!, da dita “herança maldita” de FHC.

Sim, a política, e só ela, mais do que a economia, pode abalar essa construção, redefinindo estratégias. A política, em suma, não morreu. Não ainda. Nem tudo o que não é vespa é joaninha."

 

UNASUL - união de alguns países de fundo de quintal.

Com a difusão do bolivarianismo por Hugo Chávez, os Kischner, o índio doido da Bolívia, o porra louca do Equador e, claro, tudo com o apoio do PT no Brasil, surgiu ou se fortaleceu na América do Sul um monte de coisa que não presta: o populismo, a perseguição à imprensa livre, o desmantelamento do poder judiciário, o ataque gratuito à liberdade de expressão, o amor por terroristas e um troço chamado UNASUL.
UNASUL é sigla para União das Nações Sul-Americanas, mas poderia perfeitamente significar união de países de fundo de quintal, pois, formada pelos 12 países da América do Sul, até hoje, esse negócio só serviu para legitimar ilegalidades e inconstitucionalidades, gritar gratuitamente contra os EUA e difundir ainda mais uma praga chamada populismo pela América do Sul.
Em um Protocolo Adicional criado posteriormente, diz o Tratado Constitutivo desse troço que a UNASUL tem "Compromisso com a democracia"!!! Aí eu pergunto: qual democracia cára-pálida? Aquele que vemos hoje na Venezuela, onde os meios de comunicação e o próprio Poder Judiciário são meras extensões da vontade estatal?
Ou será que essa democracia é essa que vemos na Argentina, onde a "Louca" como disse Mujica, pinta e borda com as instituições, perseguindo jornais e empresas de telecomunicações que publicam matérias das quais o governo não gosta?
Há muito mais, contudo, se for elencar tudo vai faltar espaço...
Vamos ao ponto.
Pela lógica, quem deveria ser o país mais influente da UNASUL, o lider? O mais extenso, com maior economia, com as instituições mais sólidas, com a maior população, com o maior PIB e com mais visibilidade internacional?
Sim, o Brasil!
O Brasil é uma potência regional e poderia usar isso para efetivamente fortalecer a democracia na América Latina, mostrando que apesar do atraso de nosso subcontinente, estamos ligados em valores como a proteção aos direitos humanos, a democracia, a liberdade de expressão e a independência entre os poderes.
No entanto, em regra, ou o Brasil é o primeiro a chancelar os erros ou é mero pau-mandado da Argentina e da Venezuela (não sei se continuará assim após a morte de Chávez). 
Basta lembrar os episódios de Honduras, do Paraguai e agora da Venezuela.
Em Honduras Zelaya queria dar um golpe constitucional e foi deposto legitimamente de acordo com a constituição daquele país, mas o Brasil e outros países da UNASUL acharam que poderiam levar de volta ao poder o golpista. Deram-se mal! 
Novas eleições foram convocadas e um novo presidente foi eleito democraticamente!
O que UNASUL fez? não reconheceu o presidente eleito pelo voto! Só ia reconhecer se tivesse voltado o golpista Zelaya.
Foi como aquelas birras de meninos mimados! "Não fizeram o que e gente queria, então estamos de mal"!
Mais recente foi o que aconteceu no Paraguai, quando O presidente Lugo (o bispo que comia um monte de mulher) sofreu processo de impeachment por ter se envolvido em crimes de responsabilidade. O Senado então o destituiu, nos termos da Constituição do Paraguai.
Ganha um doce quem adivinhar o que  UNASUL fez...Queria o criminoso de volta!!!!
Engraçado que essas mesmas pessoas, hoje no poder, acharam lindo quando Collor foi destituído aqui no Brasil! Ah mas Collor ainda não era companheiro!!! Se fosse hoje ele não teria caído nunca!!
Esses dois exemplos nos mostram que a UNASUL não defende a democracia coisa nenhuma. Defender a democracia é defender a aplicação das leis e da constituição de um país nos casos em que for necessário. O que a UNASUL quer é sempre defender os seus companheiros, a democracia que se dane!
Vejam agora o caso da Venezuela.
Há muito tempo, Hugo Chávez vinha manipulando as eleições para presidente, a fim de sair vencedor em todas que disputou. Como ele fazia isso? Botava peso maior nos votos provenientes dos redutos em que sabia que era forte. Assim, apesar de ser menos votado numericamente, acabava sagrando-se vencedor. Isso sem falar no fato de que apenas ele tinha acesso aos meios de comunicação para divulgar sua propaganda.
Ora, a democracia não exige a igualdade de todos perante a lei, nesse caso com as mesmas oportunidades para os concorrentes?
Imagine se aqui no Brasil só o PT pudesse usar a TV para fazer propaganda eleitoral. Na Venezuela é assim.
Contudo, os países da UNASUL acham que lá existe excesso de democracia! A “democracia” que eles sonham implantar claro, não a de verdade.
Era só Chávez sair vencedor que Lula ia parabenizá-lo pela brilhante vitória, no que era acompanhado pelos outros presidentes dos países de fundo de quintal...
Agora imaginem uma coisa.
Mesmo com toda a manipulação das eleições na Venezuela, o candidato chavista, ganhou as eleições com uma diferença de quase 1,5%, ou seja, quase nada! Aí a oposição, democraticamente, pediu a recontagem dos votos, já que dada a pequena margem de diferença e as inúmeras denúncias de fraude, justificam plenamente o pedido.
Quem achou isso um absurdo???
Quem, quem, quem...os países da UNASUL!!!!!!!!!!
Os EUA se manifestaram favoráveis à recontagem de votos na Venezuela, mas um indecoroso e corrupto chamado Lula gritou, dizendo que ninguém tinha que se meter nisso e que o resultado das eleições deveriam ser respeitados!
Lula é aquele mesmo que já foi presidente do Brasil e que gritava aos quatro cantos que uma coisa chamada “mensalão” era coisa da imprensa golpista e da direita reacionária. Continuou com isso até o dia em que a cúpula do seu partido foi condenada por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal, devido a um esquema  corrupto em que o principal beneficiário era ele!!
Hoje Lula é investigado pelo Polícia Federal e pode ser denunciado por ter participado dos desvios de dinheiro público... demorou!
É esse tipo de líder político que serve à UNASUL.
Na verdade, a UNASUL serve para esse tipo de gente, pois ele foi um de seus instituidores.
Ora, se UNASUL serve para Lula e seus companheiros, então certamente ela não serve para os Brasileiros e para as demais populações dos outros países, já que, como se vê, ela não defende a democracia, mas apenas e tão somente os interesses desses bandidos, tiranos e populistas que estão acabando com o pouco de seriedade que ainda restava nesse subcontinente.

Liberação da maconha, direitos dos homossexuais, regulação da imprensa...mas, e a redução da maioridade penal?

Eu sempre digo que no Brasil, a esquerda pauta como bem entende os assuntos a serem debatidos, de modo que só ficam em evidência aqueles que sejam de seus interesses, enquanto alguns outros são verdadeiramente demonizados pelo simples fato de dizerem respeito a dogmas criados pelos "progressistas".
Certamente você já deve ter ouvido uma exposição apaixonada acerca de liberalização do consumo de drogas. Deve ter ouvido coisas lindas como a dignidade da pessoa humana, o direito de se auto determinar, o direito de expressar-se de forma livre etc e tal.
Nesses dias você já deve ter ouvido alguém falar da Daniela Mercury e chamar o deputado Marco Feliciano de nazista de discriminador e tal.
Vez por outra você vê nas redes sociais alguém dizendo que se deve acabar com o poder da Rede Globo e da Revista Veja com a tal regulação social dos meios de comunicação, o que quer dizer censura viu?
Agora tente chamar algum desses aí para discutir a respeito da diminuição da maioridade penal...
Ela sequer vai querer lhe ouvir ou vai dizer que é um absurdo que se busque um negócio desses.
Pois é ... isso se chama censura ou pauta conveniente, de modo que só se discute os interesses dos seus, ainda que em detrimento de toda a sociedade.
A questão da diminuição da maioridade penal é séria, complexa e de suma importância para a sociedade, vítima de bárbaros crimes praticados por menores, que o fizeram na certeza de que a impunidade é certa.
Sim, vejo com bons olhos a diminuição, já que assim como não se deve generalizar a criminalidade para os jovens, também não deve tratar todos os delinquentes como pessoas de bem, pois alguns são assassinos e marginais da pior espécie.
Também não acho que seja a pobreza que gera a criminalidade, caso contrário moraríamos em um país de bandidos, já que a grande parte de de nossa população é sim muito pobre, mas nem por isso deixa de buscar meios legais, legítimos e honestos para sobreviver.
Deixo aqui um interessante texto que li na Veja on line, a fim de que os interessados no debate e que busquem formar opinião, leiam com bastante atenção.

"No último dia 10, há pouco mais de uma semana, a maior cidade do país acordou assombrada com a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos. Na noite anterior, ele foi assassinado brutalmente quando voltava para sua casa, na Zona Leste de São Paulo, após sair da faculdade. O algoz: um rapaz que, três dias depois, completaria 18 anos. O delinquente que disparou contra o universitário já havia sido detido por roubo, mas não chegou a ficar preso por 45 dias, como é comum nesses casos. Livre, ele tirou a vida de Victor Hugo.
Como em outros casos envolvendo menores que agem à margem da lei, o crime provocou comoção. Foi assim também com as mortes do menino João Hélio Vieites, arrastado por sete quilômetros após um assalto no Rio de Janeiro, em 2007, e do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, em Embu Guaçu (SP). No centro das discussões está um tema conflituoso: a maioridade penal aos 18 anos.
O tema é conflituoso porque está cercado de mistificações e conceitos pseudocientíficos, alguns deles solidificados em dogmas que impedem que a discussão ocorra nos seus devidos termos: nem a psicologia, nem a neurologia, nem a sociologia, nem qualquer outro ramo do conhecimento dará uma resposta definitiva para que se estabeleça a idade em que as pessoas devem passar a responder plenamente pelos crimes que cometerem. Esse é um daqueles assuntos que precisam ser debatidos de maneira pragmática, de olho nos efeitos que cada solução pode trazer.
Na base da atual legislação está a ideia de que um adolescente não é capaz de controlar plenamente as suas reações. Isso é verdade. A regra que fixou a maioridade penal aos 18 anos é de 1940, mas as pesquisas mais recentes no campo da neurologia confirmam sua premissa. Segundo essas pesquisas, o córtex pré-frontal, a área responsável pelos "freios" no comportamento, começa a funcionar por volta dos quatro anos de idade, mas sua configuração não se completa antes da terceira década de vida. Levada a ferro e fogo, portanto, a ideia de que é preciso aguardar que uma pessoa esteja no pleno exercício da sua faculdade de autocontrole jogaria o limite normativo para algo em torno dos 25 anos - algo que nem o mais ferrenho defensor da maioridade penal estendida aventa hoje em dia.
Secretário do Departamento Científico de Neurologia Infantil da Associação Brasileira de Neurologia, José Luiz Dias Gherpelli afirma que não há um momento exato em que uma pessoa pode ser considerada plenamente responsável por seus atos. Ele diz que a discussão precisa considerar aspectos sociais e faz uma comparação: "No Xingu, ninguém tem dúvidas de que um rapaz de 14 anos já é um adulto". Pelo critério da independência do indivíduo, ironiza Gherpelli, a discussão pode ir longe: "Então, talvez um jovem que tenha 22 anos, more com os pais e receba mesada não seja totalmente imputável pelos valores da sociedade atual". Em outras palavras, qualquer limite nessa área terá algo de arbitrário: será uma convenção a ser negociada e transformada em lei.
A propria legislação brasileira tem marcos conflitantes. Um adolescente de 14 anos tem, por lei, o direito de manter relações sexuais com um adulto sem que isso seja considerado estupro presumido. O início da vida sexual implica profundas transformações psicológicas e afetivas para um jovem; a legislação, entretanto, considera que nesta idade os adolescentes já são capazes de fazer escolhas sozinhos. Aos 16, os jovens podem votar. Mais uma vez, o consenso foi o de que esses adolescentes aptos a decidir o futuro do país - e, portanto, conscientes de suas opções individuais.
Nem sempre foi assim: a legislação brasileira já estabeleceu como critério a idade de 17 anos para o sexo consentido e a de 25 anos para o voto. Outro exempo: até 2006, só aos 21 anos é que um jovem era considerado apto para abrir uma empresa, se casar ou viajar para o exterior sem a autorização dos pais. É a chamada maioridade civil. Os legisladores acharam razoável atualizar a norma, e rebaixaram esse limite para os 18 anos.

O que essa evolução mostra é que os limites etários estabelecidos pelo estado podem ser alterados porque não decorrem de valores imutáveis. Hoje, é comum que os menores infratores demonstrem total consciência diante de atos criminosos praticados. Aliás, este é um argumento usado em outros países que reduziram a maioridade penal: um adolescente que pega em uma arma para cometer um crime já não está demonstrando, na prática, ter capacidade de fazer escolhas autonomamente?

Hoje, quem comete um crime até a véspera do aniversário de 18 anos é encaminhado a uma Delegacia da Criança e do Adolescente. Pode ficar preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois disso, independentemente da gravidade do crime, o infrator ficará no máximo três anos detido - o que raramente ocorre. Periodicamente, os jovens internados nessas unidades passam por avaliação psicológica e, se aparentarem ter condições de retornar ao convívio social, podem ser liberados. Quando apresentam bom comportamento, eles também tem direito a visitar a família a cada quinze dias e são beneficiados pelos "saidões" em datas especiais.

A tese de que os adolescentes não podem ser punidos porque ainda não têm noção de limites é problemática: sem castigo, é impossível impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Sem punição, a dor de familiares como os de Victor Hugo Deppman é ultrajada pela impunidade. Impunes, os adolescentes veem a porta do mundo do crime continuar aberta para eles.
A psiquiatra Maria da Conceição Krause, da Polícia Civil do Distrito Federal, trabalha com a avaliação de menores infratores há onze anos. Ela diz que, nesse período, o perfil dos jovens mudou: "Eles estão mais muito mais agressivos e não temem nada. Se os adolescentes já têm dificuldade em ter freios, isso tem aumentado. A impunidade faz aumentar", diz. Ela defende o fim do tempo-limite para a internação; ou seja, que os menores sejam postos em liberdade apenas depois de darem sinais claros de que estão recuperados.

"Essa limitação da idade de 18 anos foi estabelecida em1940. Nós vivíamos em um outro mundo, com outros estímulos. Não se pode dizer que um jovem de 18 anos daquela época é o mesmo do de hoje. O acesso à informação e à tecnologia favorece o desenvolvimento desse cérebro mais precocemente", afirma Kátia Mecler, psiquiatra forense da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Às autoridades policiais, resta a sensação de impotência: "É frustrante. Você quer que ele fique mais tempo, porque cometeu um ato grave. Ele não pode, em pouco tempo, ter outra oportunidade de cometer os mesmos atos infracionais", diz a delegada Mônica Loureiro, chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) de Brasília. A delegada, que defende o aumento no tempo de internação dos menores delinquentes, diz que esses infratores têm plena consciência do mal que produzem. "Eles sabem tudo. E, como sabe dessa pouco tempo em que ele vão ficam apreendidos, quase todos confessam tudo abertamente, sem nenhum pudor", diz Mônica. Ela estima que 80% dos jovens infratores que chegam à sua unidade são reincidentes. Nem todos são levados para unidades de internação.
O juiz Cristian Bataglia de Medeiros, diretor da Vara da Infância e Juventude na cidade de Novo Gama (GO), concorda: "Pelas audiências que a gente faz, esses menores infratores têm pleno conhecimento e capacidade de entender onde está o certo e o errado, o que é justo e o que não é; capacidade de discernimento eles têm". Mas há, entretanto, quem resista a essa argumentação:"O jovem de 16 anos tem a mesma consciência que o de 18. Mas aos 16 ainda é propenso a ter uma maior mudança significa, já que está em mudança de personalidade", afirma o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Renato Varalda, que atua no Distrito Federal.

Reincidência - Enquanto há resistência da sociedade e do governo em implantar uma nova legislação para aumentar a punição aos jovens infratores, o sistema atual escancara a sua ineficácia. Desenvolvidos para serem um meio de recuperação, os centros de internação na maioria das vezes funcionam apenas para dar um intervalo à sequência de crimes praticados por um adolescente. Os dados mostram isso. Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 aponta que 43% dos adolescentes em cumprimento de medida de internação já haviam sido internados pelo menos uma vez. Na região Nordeste, por exemplo, a maioria dos infratores era reincidente: 54%.

Mais alarmante do que a constatação do retorno ao crime está o aumento da periculosidade. Enquanto na primeira internação são mais comuns crimes de roubo e furto, os jovens reincidentes mostram-se mais agressivos, e frequentemente retornam por cometer crimes mais graves. A região Sul evidencia a situação: o crime de homicídio motiva a primeira apreensão dos jovens em 3% dos casos. Já na reincindência, a taxa sobe para 19%.

Mesmo classificando a internação como o melhor sistema de punição aos adolescentes, o promotor Renato Varalda reconhece que o sistema atual é falho. “As medidas não são adequadas. Faltam estrutura física e servidores. Além disso, deveria haver o acompanhamento de perto desses jovens que frequentam a escola”, enumera o promotor. Para Varalda, o principal problema não é a falta de regras, mas sim o descumprimento delas. “O que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ainda não está sendo aplicado na maioria dos lugares. Como a gente pode falar de redução da criminalidade e reeducação do menor se ainda não houve a aplicação das regras impostas, como os aspectos pedagógicos?”, questiona. 
Legislativo - Depois da morte de Victor Hugo, mais uma vez, houve reação política contra um sistema que dá sinais evidentes de que já não funciona. As ideias apresentadas como solução, entretanto, variam. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que, sem reduzir a maioridade penal, aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores infratores. "Apenas três anos de medida socioeducativa não estabelecem limites. A impunidade estimula a atividade delituosa”, explicou o governador. A proposta será defendida pela bancada tucana no Congresso e ganhou apoio dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Reinaldo Azevedo: Victor Deppman está morto. O ECA deu um tiro em sua cabeça
Somente em São Paulo, cerca de 9.000 jovens cumprem medidas sócio-educativas no momento. Desses, aproximadamente 1.700 já têm mais de 18 anos. Diferentemente de Alckmin, há parlamentares que defendem - e não é de hoje - a redução da maioridade penal para 16 anos. Por outro lado, o governo federal, o PT e entidades autoproclamadas defensoras dos direitos humanos resistem a mudanças; alegam que os adolescentes precisam ser tratados como pessoas em formação, que necessitam mais de acompanhamento psicológico e social do que de punição.

Nos últimos 30 anos, o Congresso viu serem apresentadas 67 propostas tratando da maioridade penal. Uma delas é da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A parlamentar é mãe de Yves Ota, que tinha seis anos quando foi sequestrado e assassinado. O crime foi cometido por maiores de idade. Mas a deputada acredita que a redução da maioridade penal pra 16 anos é parte fundamental da luta contra a impunidade "A gente realmente encontra muita resistência, principalmente das pessoas ligadas aos direitos humanos, que realmente não querem punir o menor infrator. Mas tem de haver uma punição. Não podemos jogar isso para a sociedade", afirma a parlamentar.

Se decidir mudar a maioridade penal, o Brasil não estaria sendo vanguardista: em grande parte das nações democráticas, esse limite é inferior aos 18 anos. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) vai mais longe: tem uma proposta que extingue esse limite, deixando nas mãos do Judiciário a avaliação de cada caso. Agora, com a iniciativa de Alckmin, ele concordou em deixar seu projeto de lado para unir forças em torno de uma proposta com mais chances de aprovação: "Essa geração espera nada menos que pelo menos do que isso: que o Congresso cumpra o seu papel de lidar de maneira responsável com essa situação", diz o deputado. Um dos filhos de Lucena era amigo de Victor Hugo Deppman.
Autor de um dos projetos que defende a redução da maioridade penal, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) diz que, se as unidades de internação servem para educar, devem servir para punir: “O ser humano precisa ter medo de alguma coisa. O menor precisa saber que se cometer um crime será punido”, diz. Para ele, o risco da internação não é suficiente: “Abrigo de menor apenas serve para dar mais instrumentos para o crime.”

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, é contra mudanças na legislação: "O que o Brasil precisa é de uma polícia bem remunerada, preparada e imune à corrupção; precisa de educação e de um aparelho judiciário mais eficaz", diz ele.

O jurista Miguel Reale Júnior também critica a defesa da redução da maioridade como uma solução para os crimes envolvendo adolescentes: "O que é preciso mudar não é o modelo; parece que no Brasil se imagina, infantilmente, que mudar a lei muda a realidade. O problema é que não se faz política criminal", critica. Reale defende, entretanto, um aumento no tempo máximo de internação.

Estrutura - Vencido o debate sobre a necessidade de mudanças na legislação, surge outro cenário de igual complexidade: a falta de estrutura dos sistemas prisional e de internação juvenil. Seja qual for a solução adotada - mesmo que a opção final seja pela manutenção do atual modelo -, será preciso resolver o abismo que existe entre o texto legal e a prática. Uma medida necessária é a construção de unidades de internação dignas e o aumento do efetivo dedicado ao acompanhamento dos adolescentes infratores.

O juiz Cristian Bataglia de Medeiros, que atua em uma região violenta no entorno do Distrito Federal, acredita que, diante das falhas do sistema prisional, a melhor medida seria extinguir o limite legal para o tempo de internação, o que permitiria manter longe das ruas os jovens mais problemáticos. "A redução da maioridade até seria interessante, só que não resolveria o problema. O fato de baixar de 18 para 16 vai fazer com que esses menores passem a ingressar no sistema carcerário, e o sistema não consegue atender nem a demana que já existe", afirma o juiz.

Bataglia afirma que, devido à falta de vagas no sistema de atendimento aos menores infratores, muitos deles não chegam a ser detidos - ou ficam pouco tempo. "Geralmente, até por uma questão de dificuldades de vaga, eles não ficam três anos. Quando muito, ficam seis meses, até um ano, e são liberados".

Nesse debate, o governo se mantém omisso. Além de barrar as tentativas de redução da maioridade penal, o Executivo não apresenta alternativa para melhorar um modelo que cria delinquentes juvenis em série. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, se recusou a responder quando perguntada pelo site de VEJA sobre o assunto."