Eu sempre digo que no Brasil, a esquerda pauta como bem entende os assuntos a serem debatidos, de modo que só ficam em evidência aqueles que sejam de seus interesses, enquanto alguns outros são verdadeiramente demonizados pelo simples fato de dizerem respeito a dogmas criados pelos "progressistas".
Certamente você já deve ter ouvido uma exposição apaixonada acerca de liberalização do consumo de drogas. Deve ter ouvido coisas lindas como a dignidade da pessoa humana, o direito de se auto determinar, o direito de expressar-se de forma livre etc e tal.
Nesses dias você já deve ter ouvido alguém falar da Daniela Mercury e chamar o deputado Marco Feliciano de nazista de discriminador e tal.
Vez por outra você vê nas redes sociais alguém dizendo que se deve acabar com o poder da Rede Globo e da Revista Veja com a tal regulação social dos meios de comunicação, o que quer dizer censura viu?
Agora tente chamar algum desses aí para discutir a respeito da diminuição da maioridade penal...
Ela sequer vai querer lhe ouvir ou vai dizer que é um absurdo que se busque um negócio desses.
Pois é ... isso se chama censura ou pauta conveniente, de modo que só se discute os interesses dos seus, ainda que em detrimento de toda a sociedade.
A questão da diminuição da maioridade penal é séria, complexa e de suma importância para a sociedade, vítima de bárbaros crimes praticados por menores, que o fizeram na certeza de que a impunidade é certa.
Sim, vejo com bons olhos a diminuição, já que assim como não se deve generalizar a criminalidade para os jovens, também não deve tratar todos os delinquentes como pessoas de bem, pois alguns são assassinos e marginais da pior espécie.
Também não acho que seja a pobreza que gera a criminalidade, caso contrário moraríamos em um país de bandidos, já que a grande parte de de nossa população é sim muito pobre, mas nem por isso deixa de buscar meios legais, legítimos e honestos para sobreviver.
Deixo aqui um interessante texto que li na Veja on line, a fim de que os interessados no debate e que busquem formar opinião, leiam com bastante atenção.
"No último dia 10, há pouco mais de uma semana, a maior cidade do país acordou assombrada com a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de
19 anos. Na noite anterior, ele foi assassinado brutalmente quando
voltava para sua casa, na Zona Leste de São Paulo, após sair da
faculdade. O algoz: um rapaz que, três dias depois, completaria 18 anos.
O delinquente que disparou contra o universitário já havia sido detido
por roubo, mas não chegou a ficar preso por 45 dias, como é comum nesses
casos. Livre, ele tirou a vida de Victor Hugo.
Como em outros casos envolvendo menores que agem à margem da lei, o
crime provocou comoção. Foi assim também com as mortes do menino João Hélio Vieites, arrastado por sete quilômetros após um assalto no Rio de Janeiro, em 2007, e do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, em Embu Guaçu (SP). No centro das discussões está um tema conflituoso: a maioridade penal aos 18 anos.
O tema é conflituoso porque está cercado de mistificações e conceitos
pseudocientíficos, alguns deles solidificados em dogmas que impedem que a
discussão ocorra nos seus devidos termos: nem a psicologia, nem a
neurologia, nem a sociologia, nem qualquer outro ramo do conhecimento
dará uma resposta definitiva para que se estabeleça a idade em que as
pessoas devem passar a responder plenamente pelos crimes que cometerem.
Esse é um daqueles assuntos que precisam ser debatidos de maneira
pragmática, de olho nos efeitos que cada solução pode trazer.
Na base da atual legislação está a ideia de que um adolescente não é
capaz de controlar plenamente as suas reações. Isso é verdade. A regra
que fixou a maioridade penal aos 18 anos é de 1940, mas as pesquisas
mais recentes no campo da neurologia confirmam sua premissa. Segundo
essas pesquisas, o córtex pré-frontal, a área responsável pelos "freios"
no comportamento, começa a funcionar por volta dos quatro anos de
idade, mas sua configuração não se completa antes da terceira década de
vida. Levada a ferro e fogo, portanto, a ideia de que é preciso aguardar
que uma pessoa esteja no pleno exercício da sua faculdade de
autocontrole jogaria o limite normativo para algo em torno dos 25 anos -
algo que nem o mais ferrenho defensor da maioridade penal estendida
aventa hoje em dia.
Secretário do Departamento Científico de Neurologia Infantil da
Associação Brasileira de Neurologia, José Luiz Dias Gherpelli afirma que
não há um momento exato em que uma pessoa pode ser considerada
plenamente responsável por seus atos. Ele diz que a discussão precisa
considerar aspectos sociais e faz uma comparação: "No Xingu, ninguém tem
dúvidas de que um rapaz de 14 anos já é um adulto". Pelo critério da
independência do indivíduo, ironiza Gherpelli, a discussão pode ir
longe: "Então, talvez um jovem que tenha 22 anos, more com os pais e
receba mesada não seja totalmente imputável pelos valores da sociedade
atual". Em outras palavras, qualquer limite nessa área terá algo de
arbitrário: será uma convenção a ser negociada e transformada em lei.
A propria legislação brasileira tem marcos conflitantes. Um adolescente
de 14 anos tem, por lei, o direito de manter relações sexuais com um
adulto sem que isso seja considerado estupro presumido. O início da vida
sexual implica profundas transformações psicológicas e afetivas para um
jovem; a legislação, entretanto, considera que nesta idade os
adolescentes já são capazes de fazer escolhas sozinhos. Aos 16, os
jovens podem votar. Mais uma vez, o consenso foi o de que esses
adolescentes aptos a decidir o futuro do país - e, portanto, conscientes
de suas opções individuais.
Nem sempre foi assim: a legislação brasileira já estabeleceu como
critério a idade de 17 anos para o sexo consentido e a de 25 anos para o
voto. Outro exempo: até 2006, só aos 21 anos é que um jovem era
considerado apto para abrir uma empresa, se casar ou viajar para o
exterior sem a autorização dos pais. É a chamada maioridade civil. Os
legisladores acharam razoável atualizar a norma, e rebaixaram esse
limite para os 18 anos.
O que essa evolução mostra é que os limites etários estabelecidos pelo
estado podem ser alterados porque não decorrem de valores imutáveis.
Hoje, é comum que os menores infratores demonstrem total consciência
diante de atos criminosos praticados. Aliás, este é um argumento usado
em outros países que reduziram a maioridade penal: um adolescente que
pega em uma arma para cometer um crime já não está demonstrando, na
prática, ter capacidade de fazer escolhas autonomamente?
Hoje, quem comete um crime até a véspera do aniversário de 18 anos é
encaminhado a uma Delegacia da Criança e do Adolescente. Pode ficar
preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois disso,
independentemente da gravidade do crime, o infrator ficará no máximo
três anos detido - o que raramente ocorre. Periodicamente, os jovens
internados nessas unidades passam por avaliação psicológica e, se
aparentarem ter condições de retornar ao convívio social, podem ser
liberados. Quando apresentam bom comportamento, eles também tem direito a
visitar a família a cada quinze dias e são beneficiados pelos "saidões"
em datas especiais.
A tese de que os adolescentes não podem ser punidos porque ainda não
têm noção de limites é problemática: sem castigo, é impossível impor
limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Sem punição, a dor de
familiares como os de Victor Hugo Deppman é ultrajada pela impunidade.
Impunes, os adolescentes veem a porta do mundo do crime continuar aberta
para eles.
A psiquiatra Maria da Conceição Krause, da Polícia Civil do Distrito
Federal, trabalha com a avaliação de menores infratores há onze anos.
Ela diz que, nesse período, o perfil dos jovens mudou: "Eles estão mais
muito mais agressivos e não temem nada. Se os adolescentes já têm
dificuldade em ter freios, isso tem aumentado. A impunidade faz
aumentar", diz. Ela defende o fim do tempo-limite para a internação; ou
seja, que os menores sejam postos em liberdade apenas depois de darem
sinais claros de que estão recuperados.
"Essa limitação da idade de 18 anos foi estabelecida em1940. Nós
vivíamos em um outro mundo, com outros estímulos. Não se pode dizer que
um jovem de 18 anos daquela época é o mesmo do de hoje. O acesso à
informação e à tecnologia favorece o desenvolvimento desse cérebro mais
precocemente", afirma Kátia Mecler, psiquiatra forense da Associação
Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Às autoridades policiais, resta a sensação de impotência: "É
frustrante. Você quer que ele fique mais tempo, porque cometeu um ato
grave. Ele não pode, em pouco tempo, ter outra oportunidade de cometer
os mesmos atos infracionais", diz a delegada Mônica Loureiro, chefe da
Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) de Brasília. A delegada, que
defende o aumento no tempo de internação dos menores delinquentes, diz
que esses infratores têm plena consciência do mal que produzem. "Eles
sabem tudo. E, como sabe dessa pouco tempo em que ele vão ficam
apreendidos, quase todos confessam tudo abertamente, sem nenhum pudor",
diz Mônica. Ela estima que 80% dos jovens infratores que chegam à sua
unidade são reincidentes. Nem todos são levados para unidades de
internação.
O juiz Cristian Bataglia de Medeiros, diretor da Vara da Infância e
Juventude na cidade de Novo Gama (GO), concorda: "Pelas audiências que a
gente faz, esses menores infratores têm pleno conhecimento e capacidade
de entender onde está o certo e o errado, o que é justo e o que não é;
capacidade de discernimento eles têm". Mas há, entretanto, quem resista a
essa argumentação:"O jovem de 16 anos tem a mesma consciência que o de
18. Mas aos 16 ainda é propenso a ter uma maior mudança significa, já
que está em mudança de personalidade", afirma o promotor de Justiça da
Infância e da Juventude Renato Varalda, que atua no Distrito Federal.
Reincidência - Enquanto
há resistência da sociedade e do governo em implantar uma nova
legislação para aumentar a punição aos jovens infratores, o sistema
atual escancara a sua ineficácia. Desenvolvidos para serem um meio de
recuperação, os centros de internação na maioria das vezes funcionam
apenas para dar um intervalo à sequência de crimes praticados por um
adolescente. Os dados mostram isso. Pesquisa divulgada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 aponta que 43% dos adolescentes em
cumprimento de medida de internação já haviam sido internados pelo menos
uma vez. Na região Nordeste, por exemplo, a maioria dos infratores era
reincidente: 54%.
Mais alarmante do que a constatação do retorno ao crime está o aumento
da periculosidade. Enquanto na primeira internação são mais comuns
crimes de roubo e furto, os jovens reincidentes mostram-se mais
agressivos, e frequentemente retornam por cometer crimes mais graves. A
região Sul evidencia a situação: o crime de homicídio motiva a primeira
apreensão dos jovens em 3% dos casos. Já na reincindência, a taxa sobe
para 19%.
Mesmo classificando a internação como o melhor sistema de punição aos
adolescentes, o promotor Renato Varalda reconhece que o sistema atual é
falho. “As medidas não são adequadas. Faltam estrutura física e
servidores. Além disso, deveria haver o acompanhamento de perto desses
jovens que frequentam a escola”, enumera o promotor. Para Varalda, o
principal problema não é a falta de regras, mas sim o descumprimento
delas. “O que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ainda
não está sendo aplicado na maioria dos lugares. Como a gente pode falar
de redução da criminalidade e reeducação do menor se ainda não houve a
aplicação das regras impostas, como os aspectos pedagógicos?”,
questiona.
Legislativo - Depois da morte de Victor Hugo, mais uma
vez, houve reação política contra um sistema que dá sinais evidentes de
que já não funciona. As ideias apresentadas como solução, entretanto,
variam. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou
pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que, sem
reduzir a maioridade penal, aumenta de três para oito anos o
tempo máximo de internação dos menores infratores. "Apenas três anos de
medida socioeducativa não estabelecem limites. A impunidade estimula a
atividade delituosa”, explicou o governador. A proposta será defendida
pela bancada tucana no Congresso e ganhou apoio dos presidentes da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
Reinaldo Azevedo: Victor Deppman está morto. O ECA deu um tiro em sua cabeça
Somente em São Paulo, cerca de 9.000 jovens cumprem medidas
sócio-educativas no momento. Desses, aproximadamente 1.700 já têm mais
de 18 anos. Diferentemente de Alckmin, há parlamentares que defendem - e
não é de hoje - a redução da maioridade penal para 16 anos. Por outro
lado, o governo federal, o PT e entidades autoproclamadas defensoras dos
direitos humanos resistem a mudanças; alegam que os adolescentes
precisam ser tratados como pessoas em formação, que necessitam mais de
acompanhamento psicológico e social do que de punição.
Nos últimos 30 anos, o Congresso viu serem apresentadas 67 propostas
tratando da maioridade penal. Uma delas é da deputada Keiko Ota
(PSB-SP). A parlamentar é mãe de Yves Ota, que tinha seis anos quando
foi sequestrado e assassinado. O crime foi cometido por maiores de
idade. Mas a deputada acredita que a redução da maioridade penal pra 16
anos é parte fundamental da luta contra a impunidade "A gente realmente
encontra muita resistência, principalmente das pessoas ligadas aos
direitos humanos, que realmente não querem punir o menor infrator. Mas
tem de haver uma punição. Não podemos jogar isso para a sociedade",
afirma a parlamentar.
Se decidir mudar a maioridade penal, o Brasil não estaria sendo
vanguardista: em grande parte das nações democráticas, esse limite é
inferior aos 18 anos. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) vai mais
longe: tem uma proposta que extingue esse limite, deixando nas mãos do
Judiciário a avaliação de cada caso. Agora, com a iniciativa de Alckmin,
ele concordou em deixar seu projeto de lado para unir forças em torno
de uma proposta com mais chances de aprovação: "Essa geração espera nada
menos que pelo menos do que isso: que o Congresso cumpra o seu papel de
lidar de maneira responsável com essa situação", diz o deputado. Um dos
filhos de Lucena era amigo de Victor Hugo Deppman.
Autor de um dos projetos que defende a redução da maioridade penal, o
deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) diz que, se as unidades de
internação servem para educar, devem servir para punir: “O ser humano
precisa ter medo de alguma coisa. O menor precisa saber que se cometer
um crime será punido”, diz. Para ele, o risco da internação não é
suficiente: “Abrigo de menor apenas serve para dar mais instrumentos
para o crime.”
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que presidiu a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, é contra mudanças na legislação: "O que o Brasil
precisa é de uma polícia bem remunerada, preparada e imune à corrupção;
precisa de educação e de um aparelho judiciário mais eficaz", diz ele.
O jurista Miguel Reale Júnior também critica a defesa da redução da
maioridade como uma solução para os crimes envolvendo adolescentes: "O
que é preciso mudar não é o modelo; parece que no Brasil se imagina,
infantilmente, que mudar a lei muda a realidade. O problema é que não se
faz política criminal", critica. Reale defende, entretanto, um aumento
no tempo máximo de internação.
Estrutura -
Vencido o debate sobre a necessidade de mudanças na legislação, surge
outro cenário de igual complexidade: a falta de estrutura dos sistemas
prisional e de internação juvenil. Seja qual for a solução adotada -
mesmo que a opção final seja pela manutenção do atual modelo -, será
preciso resolver o abismo que existe entre o texto legal e a prática.
Uma medida necessária é a construção de unidades de internação dignas e o
aumento do efetivo dedicado ao acompanhamento dos adolescentes
infratores.
O juiz Cristian Bataglia de Medeiros, que atua em uma região violenta
no entorno do Distrito Federal, acredita que, diante das falhas do
sistema prisional, a melhor medida seria extinguir o limite legal para o
tempo de internação, o que permitiria manter longe das ruas os jovens
mais problemáticos. "A redução da maioridade até seria interessante, só
que não resolveria o problema. O fato de baixar de 18 para 16 vai fazer
com que esses menores passem a ingressar no sistema carcerário, e o
sistema não consegue atender nem a demana que já existe", afirma o juiz.
Bataglia afirma que, devido à falta de vagas no sistema de atendimento
aos menores infratores, muitos deles não chegam a ser detidos - ou ficam
pouco tempo. "Geralmente, até por uma questão de dificuldades de vaga,
eles não ficam três anos. Quando muito, ficam seis meses, até um ano, e
são liberados".
Nesse debate, o governo se mantém omisso. Além de barrar as tentativas
de redução da maioridade penal, o Executivo não apresenta alternativa
para melhorar um modelo que cria delinquentes juvenis em série. A
ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, se recusou
a responder quando perguntada pelo site de VEJA sobre o assunto."
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