O
processo civil e o processo penal são instrumentos para que o Estado, através
de seus juízes, ofereça à sociedade à devida resposta ao direito buscado. De regra,
tanto o processo civil quanto o processo penal chegam ao seu resultado final
através de uma sentença.
Para
se chegar a essa sentença, há um caminho a ser seguido e, durante esse caminho,
algumas regras tem que ser respeitadas. Há dois princípios importantíssimos
chamados CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA, que, se violados, ensejam a nulidade do
processo.
Funciona
assim: se você entra com uma ação contra alguém, o juiz deve comunicar a ele
que há uma ação contra sua pessoa para que ele possa se defender. Ao se
defender ele faz suas afirmações e pode juntar provas dizendo que você não está
com a razão.
Feito
isso, você terá um prazo para se manifestar em relação ao que foi afirmada na
defesa. Isso caracteriza o contraditório.
Se
o juiz receber a ação e não tomar a providência de comunicar àquele contra quem
se reclamou, ele tornará o processo nulo, pois violou o direito de defesa dele,
pois em um Estado de Direito, todos devem ser ouvidos antes de serem
sentenciados.
Mais
grave ainda é quando o direito de defesa é violado no processo penal, já que do
seu resultado, pode advir a privação da liberdade do cidadão, de modo que, por
mais grave e cruel que seja a acusação, o acusado tem o direito de se defender
através de um advogado ou defensor público. Esse direito é inviolável, sendo
verdadeiro sustentáculo de uma sociedade minimamente desenvolvida em um mínimo
padrão democrático.
Qual
o ponto a que quero chegar?
O
de legitimidade de um processo.
É
o respeito a esses princípios que faz com que a sentença seja um meio de pacificar
os conflitos existentes em uma sociedade. Ao final do processo, o vencido verá
que na discussão realizada, seu adversário tinha razão e mais cedo ou mais
tarde terá que se conformar com o resultado.
Assim,
se ambos tiveram as mesmas chances, ganhou quem realmente tinha direito e
fez-se justiça, de modo que a sentença foi legitimada pela participação do
autor e do réu no processo.
Essa
é uma importante regra da democracia.
Agora
vamos trazer o mesmo raciocínio para o processo político.
Partidos
participam do processo democrático e republicano através das eleições e sempre
há um grupo vencedor e um vencido. Há o debate de ideias e de projetos
políticos, cabendo aos eleitores decidir qual será o escolhido.
O
vencedor irá administrar a máquina pública e o vencido irá para a oposição.
A
oposição representará aqueles que não concordaram com o projeto vencedor,
fiscalizando e denunciando as irregularidades cometidas pelo governo. Deve ainda
cobrar o vencedor a cumprir com suas promessas de campanha, a fim de mostrar
que, em seu lugar administraria melhor. A oposição deve criticar medidas
equivocadas, acionar os órgãos de controle do Estado como Ministério Público,
os Tribunais de Contas e também levar a irregularidades até a imprensa para que
esta faça seu papel e informe a população do que de errado ocorre no governo,
já que isso causa prejuízos a toda a sociedade que arca com desvios de dinheiro
público para os ralos da corrupção.
Enfim,
o trabalho da oposição é o que legitima um regime democrático, pois um Estado
sem oposição política se torna uma ditadura, onde os governantes podem fazer o
que bem entendem, sem a necessidade de prestar contas e sem o embate com seus adversários.
E
aqui chego ao ponto.
No
Brasil, a atividade da oposição política, após a chegada do PT ao poder, não
foi legitimada, mas sim demonizada e criminalizada, por incrível que pareça!!!
O
Partido dos Trabalhadores tem uma facilidade tremenda de pautar o debate
político da maneira que melhor lhe interessar, criminalizando a atividade dos
partidos de oposição quando os mesmos buscam fiscalizar ou mesmo contestar suas
políticas.
Qualquer
denúncia de corrupção contra o seu governo é golpe.
Qualquer
notícia na imprensa que desagrade o partido é golpe.
Qualquer
crítica que se faça, mesmo que devidamente fundamentada, é golpe.
Se
aparecem políticos questionando a política de cotas raciais, logo são chamados
de racistas.
Se
há pessoas que discordam dos métodos violentos utilizados por movimentos como o
MST, são imediatamente taxados de burgueses que odeiam os trabalhadores rurais.
Criticar
de forma mais dura o despreparo de Dilma Rousseff, seus desvaneios, como o trem
bala, e seus discursos sem pé nem cabeça é ato de desrespeito contra as
mulheres.
Enfim,
qualquer atividade política contrária ao PT é imediatamente desqualificada e
criminalizada, sendo taxada de mera politicagem, ou seja, prática sem
importância que visa apenas prejudicar algo de bom que está sendo feito!
O
PT se colocou acima das críticas, acima da lei e da Constituição.
Com
esse pensamento, resolveu fazer o que bem entendeu, pois imaginou que não havia
quem tivesse coragem para botá-lo na parede e cobrá-lo por seus erros.
Esse
papel, deixado de lado pela oposição, coube aos órgãos de imprensa, logo
chamados de golpistas, afinal, estavam desestabilizando o governo e o país.
Vejam
que a lógica é meio torta! A imprensa só deve noticiar o que o governo acha
importante e não o que interessa para a população!
Segundo
Lula, a imprensa só gosta de noticiar notícia ruim!!!
Ora,
se até a oposição eles conseguiram calar, como não conseguem calar a
imprensa???!!!!!
Usam
da mesma tática criminalizadora, pois a imprensa que publica os crimes e as
irregularidades do governo são taxadas como burguesas e de direita, que digam a
Globo a e Revista Veja.
Nosso
país está tão carente de representatividade para os insatisfeitos com o governo
que qualquer fortalecimento da oposição já se mostra algo novo e salutar, já
que perdemos aqueles debates acalorados e não temos mais as discussões de
qualidade. O governo erra, grita, bate na mesa, chama a atenção, taxa os
insatisfeitos de pessimistas, os “do contra” e fica tudo por isso mesmo!
Onde
está meu representante?
Quem
fala por mim?
Quem
expõe minha insatisfação?
A
oposição política é tão demonizada que, pasmem, nosso País é talvez a única
democracia do mundo em que parece se proibido uma sigla usar o termo “liberal”,
não acreditam? Onde está o Partido Liberal, de José Alencar, vice de Lula? Onde
está o PFL - Partido da Frente Liberal, de Marco Maciel, vice de FHC?
Sumiram
meus queridos!!!
Um
virou Partido da República, o outro virou Democratas, pois ser liberal no
Brasil é crime bem grave do que praticar aborto e fumar maconha!!
Nosso
País precisa de mais liberais. Precisa de mais gente que se diga de direita e
conservador, que defenda o capitalismo e as liberdades individuais, pois
socialistas, progressistas e comunistas dominaram o debate, a política, a
cultura e a educação! Consequência disso?
MATARAM
A POLÍTICA!
Hoje
fazem o que querem sem a mínima resistência ao seu projeto de poder.
Vide
os bilhões gastos em Cuba, a defesa das ditaduras assassinas e o buraco para
onde estão levando nosso País!
Cabe
a cada um de nós trazer o debate de volta.
Claro, se já for
tarde demais!
