Dilma e Cabral, a demagogia que mata!!!

É espantoso quando um país, dizendo ser uma situação excepcional, edita uma lei que afrouxa os pressupostos para se realizar licitações para construir estádios de futebol, mas não o faz para construir casas para retirar pessoas de áreas de risco em período de chuvas!!
Todo ano, dezenas de pessoas morrem nesse período por causa das fortes chuvas que caem em certas regiões do Rio de Janeiro, mas Dilma e Cabral parecem não estar nem aí para esses fatos!
Querem mesmo é fazer demagogia com a desgraça e com a morte, e, pelo que se vê, conseguem!
Na Veja on line:
“Antes mesmo de recolher corpos, os gestores públicos têm, na ponta da língua, uma explicação para as tragédias na Região Serrana do Rio: chove muito, mais que o esperado. O “esperado” para este mês em Petrópolis, segundo a Defesa Civil do Estado do Rio, era de 270 milímetros de chuva. Em algumas áreas, como no bairro Quitandinha, entre o domingo e a segunda-feira foi registrado acúmulo de 390 milímetros. Na tarde de segunda, quando o número de mortos já se aproximava de duas dezenas, o governador Sérgio Cabral anunciou a liberação de 3 milhões de reais para remediar os danos da tragédia. Para as vítimas das chuvas deste mês – e para os que sobreviveram à tragédia de 2011 – o discurso soou como a velha cantilena de outros verões.
Quando a chuva varreu as cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis na madrugada de 12 de janeiro de 2011, soterrando mais de 1.000 pessoas em questão de algumas horas, as promessas também vieram com rapidez. Em Teresópolis, seria construído o bairro Parque Ermitage, com a instalação de 1.655 unidades habitacionais e quarenta unidades comerciais, além de um parque público. Em Petrópolis, o bairro Mosela seria brindado com 112 novos apartamentos e quatro unidades de comércio. Nova Friburgo, onde a chuva foi mais impiedosa, ganharia 4.309 casas, oitenta unidades comerciais e um espaço para a instalação de quarenta unidades industriais.
A situação, passados dois anos, é a seguinte: em Teresópolis, 3.580 famílias recebem o aluguel social, a maioria por causa do temporal de janeiro de 2011 e parte devido às chuvas de abril de 2012. O município é responsável pelo pagamento de 780 famílias, e o governo do estado desembolsa 500 reais para cada uma das 2.800 famílias que recebem o aluguel social. Em Petrópolis, 876 famílias recebem o aluguel social, segundo a secretaria estadual de Assistência Social. Em Nova Friburgo, 2.700 famílias recebem o benefício. Essa gente toda espera, há dois anos, pulando de casa em casa. Alguns resolveram a seu modo: voltaram para áreas interditadas exatamente pelo risco de deslizamento ou alagamento.
Segundo o relatório publicado pela Comissão de Acompanhamento da Recuperação da Região Serrana do Rio de Janeiro, elaborado pela Assembleia Legislativa do estado e publicado em dezembro de 2012, por mês são gastos 3,6 milhões de reais com o pagamento do aluguel social a 7.479 famílias – as 7.236 das três cidades e outras espalhadas pelo estado. Desde a catástrofe de 12 de janeiro, o montante ultrapassou a casa dos 86,4 milhões de reais. Com esse dinheiro seria possível construir mais de 1.515 casas populares. Até agora, nenhuma saiu do papel.
“O programa de reconstrução como um todo está bem aquém do desejado”, resume o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), presidente da CPI que investigou as causas da tragédia de 2011. “A única ação concreta foi a instalação das sirenes de alerta. A grande dificuldade ainda é encontrar terrenos para a construção das casas”, reconhece.
A presidente Dilma Rousseff afirmou, da Itália, que uma parte do problema é a insistência de algumas famílias para permanecer em locais perigosos. “Nós temos um sistema de prevenção, o problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair”, analisou. “E é uma situação muito difícil, porque choveu quase o tanto que chove um ano em certas regiões do Brasil”, disse a presidente, insistindo na corrente que torna as chuvas de verão uma “novidade” para o poder público.
Em Teresópolis, o quadro atual é desanimador em relação às 1.655 unidades habitacionais que seriam construídas pela parceria entre governos estadual e federal. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Teresópolis, Maria das Graças dos Santos, depois de dois anos, a obra ainda vai começar. “O prazo para quando começarem a construir é de pelo menos um ano”, explica. Ou seja: não há perspectiva de melhora para o verão de 2014.
Segundo a Secretaria de Obras do estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelas ações na Região Serrana, o grande obstáculo é encontrar terrenos apropriados para a construção das casas. Embora em abril de 2011, três meses depois da tragédia, Vicente de Paula Loureiro, subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da secretaria estadual de Obras, tenha dito que essas áreas já estavam definidas, tudo indica que a situação real era um pouco diferente. Em 2011, Loureiro estava mais otimista. “Os locais que avaliamos têm capacidade para receber cerca de 7.000 unidades”, observou em 2011. “Temos recursos para fazer 6.000, através do Governo Federal, e mais 1.000, referentes a doações das empresas. Estamos ainda averiguando áreas para conseguir avançar mais, pois a demanda pode ser maior, já que ainda precisaremos tirar algumas famílias de áreas de risco”.
Quase dois anos depois de garantir que todos os desabrigados da Região Serrana estariam “morando em suas novas residências até o fim de 2012”, Loureiro trabalha com uma nova data: o segundo trimestre de 2013 – isso para a entrega das primeiras unidades. Em vez da construção de 7.235 imóveis, como divulgado anteriormente, agora são prometidas apenas 4.702 residências. Encontrar o terreno é só a primeira fase da resolução do problema. “Após a escolha dos terrenos, é necessário aguardar o trâmite burocrático e os impasses jurídicos para a desapropriação dos terrenos disponíveis”, avisa a secretaria. Só depois é possível realizar os procedimentos para “a escolha das empresas que construirão as unidades habitacionais”

Redações com “Rasoavel”, “enchergar”, “trousse” ganham nota máxima no ENEM 2012!!

Pelo que vejo, parece que o governo federal quer extinguir as regras gramaticais, já que faz pouco caso dos erros que constam das redações elaboradas por candidatos no ENEM do ano passado. Mesmo com erros absurdos de grafia, os candidatos receberam nota máxima em seu texto!
Esses são os valores construídos por um presidente que cantava aos quatro cantos que não precisou estudar para chegar onde chegou e que vivia dizendo que dava lições aos doutores e aos professores que haviam governado o Brasil.
Eis aí um “grande” legado: ESTUDAR PRA QUÊ?
No “O Globo”:
“Rasoavel”, “enchergar”, “trousse”. Esses são alguns dos erros de grafia encontrados em redações que receberam nota 1.000 no Exame Nacional de Ensino Médio 2012 (Enem). Durante um mês, O GLOBO recebeu mais de 30 textos enviados por candidatos que atingiram a pontuação máxima, com a comprovação das notas pelo Ministério da Educação (MEC) e a confirmação pelas universidades federais em que os estudantes foram aprovados. Além desses absurdos na língua portuguesa, várias redações continham graves problemas de concordância verbal, acentuação e pontuação. Apesar de seguirem a proposta do tema “A imigração para o Brasil no século XXI”, os textos não respeitavam a primeira das cinco competências avaliadas pelos corretores: “demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita”. Cada competência tem a pontuação máxima de 200 pontos.
Segundo o “Guia do participante: a redação no Enem 2012”, produzido pelo MEC, os 200 pontos na competência 1 são atingidos apenas se “o participante demonstra excelente domínio da norma padrão, não apresentando ou apresentando pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita. (…) Desvios mais graves, como a ausência de concordância verbal, excluem a redação da pontuação mais alta”. O manual aponta, entre os desvios mais graves, erros de grafia, acentuação e pontuação. Na mesma redação em que figura a grafia “rasoavel”, palavras como “indivíduos”, “saúde”, “geográfica” e “necessário” aparecem sem acento. E ao menos dois períodos terminam sem o ponto final.
Em outro texto recebido pelo GLOBO, aparecem problemas de concordância verbal, como nos trechos “Essas providências, no entanto, não deve (sic) ser expulsão” e “os movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI é (sic)”. O mesmo candidato, equivocadamente, conjuga no plural o verbo haver no sentido de existir em duas ocasiões: “É fundamental que hajam (sic) debates” e “de modo que não hajam (sic) diferenças”. Uma terceira redação nota 1.000 apresenta a grafia “enchergar”, além de problema de concordância nominal no trecho “o movimento migratório para o Brasil advém de necessidades básicas de alguns cidadãos, e, portanto, deve ser compreendida (sic)”. Em outro texto, além da palavra “trousse”, há ausência de acento circunflexo em “recebê-los” e uso impróprio da forma “porque” na pergunta “Porém, porque (sic) essa população escolheu o Brasil?”. Pós-doutor em Linguística Aplicada e professor da UFRJ e da Uerj, Jerônimo Rodrigues de Moraes Neto diz que essas redações não deveriam receber a pontuação máxima.
“A atribuição injusta do conceito máximo a quem não teve o mérito estimula a popularização do uso da língua portuguesa, impedindo nossos alunos de falar, ler e escrever reconhecendo suas variedades linguísticas. Além disso, provoca a formação de profissionais incapazes de se comunicar, em níveis profissional e pessoal, e de decodificar o próprio sistema da língua portuguesa”, aponta Moraes Neto.
Claudio Cezar Henriques, professor titular de Língua Portuguesa do Instituto de Letras da Uerj, reitera que, ao ingressar na universidade, esses alunos terão de se ajustar às normas da língua de prestígio acadêmico se quiserem se tornar profissionais capacitados. Ele observa que a banca corretora não usa o termo “erro”, mas “desvio”, algo que, segundo ele, é “eufemismo da moda”.
“A demagogia política anda de braço dado com a demagogia linguística. É preciso lembrar que as avaliações oficiais julgam os alunos, mas também julgam o sistema de ensino. Na vida real, redações como essas jamais tirariam nota máxima, pois contêm erros que a sociedade não aceita. Afinal, pareceres, relatórios, artigos científicos, livros e matérias de jornal que contiverem esses desvios/erros colocarão em risco o emprego de revisores, pesquisadores e jornalistas, não é?”, ele indaga.

Dilma cria o 39º Ministério de uma máquina administrativa que precisa diminuir!

Sabemos que os “companheiros” precisam ser alocados em algum lugar na administração pública correto?
Sabemos também que a máquina já se encontra extremamente inchada, com o aumento de gastos públicos de má qualidade, o que contribui para que os investimentos para a atividade produtiva sejam cada vez mais diminutos!
Não satisfeita com tal atraso, Dilma Rousseff acaba de criar o 39º Ministério – Secretaria de Micro e Pequena Empresa e, assim, incha um pouco mais a máquina pública!
Dessa forma, o Estado cresce mais um pouco de tamanho, quando sabemos, deveria estar diminuindo para centrar-se nas questões essenciais e urgentes aos cidadãos.
Sobre isso disse Jorge Gerdau:
“tudo tem o seu limite. Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período.”

Dúvidas jurídicas são bem vindas.

Amigos.
Não foi uma, duas ou três vezes que, em certo momento, fiquei sem pai nem mãe diante de um caso concreto envolvendo a aplicação do direito.
Certa vez um amigo me procurou e disse que estava querendo impugnar uma medida cautelar inominada ajuizada contra uma decisão que não recebeu a apelação cível no efeito suspensivo quando deveria. A ação originária era uma cautelar.
A solução dada a ele?
"Diga que que a ação não preenche as condições da ação, pois há dispositivo do CPC afirmando expressamente que da decisão que não recebe a apelação no efeito suspensivo cabe agravo de instrumento. Assim, o instrumento processual cabível utilizado não preenche o requisito da adequação no que concerne ao interesse de agir."
Ele fez isso. Agora se a tese foi acatada até hoje eu não soube.
Outro dia, diante de outro caso concreto envolvento prescrição penal, nem doutrina, nem jurisprudência ou mesmo famosos autores que tem páginas no Facebook souberam tirar uma dúvida.
Assim, para ajudar amigos, conhecidos, estudantes ou profissionais que podem um dia se encontrar em situação semelhante, resolvi mudar o blog para deixar de falar de política (assunto interessante e apaixonante), para falar de direito, curso de minha formação e não menos apaixonante!
Enfim, pintou dúvida no caso concreto, mande um e-mail para jaderpaixao@ig.com.br, escreva no mural do Face ou mande em mensagem particular. Diga se seu nome pode ser publicado ou não. Espero sempre poder ajudar os amigos de profissão e de estudos.
Como sou zerado de pai, mãe e parteira em direito do trabalho e processual do trabalho, desde já digo que não será possível ajudar nessas matéria. No restante, prometo que farei o possível para ajudar a sanar a dúvida.
Um abraço e vamos que vamos.
Faça o bem sem olhar a quem.