quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Legislativo derruba o decreto golpista de Dilma. Ares democráticos sempre fazem muito bem!

Enfim, nosso país parece ter acordado para as más intenções do PT em relação à nossa democracia!
A Câmara dos Deputados, mediante iniciativa do PMDB, acaba de derrubar o Decreto n.º 8.243/2014, que buscava instaurar Conselhos Populares nos órgãos da Administração Pública, sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. No entanto, o próprio Decreto fez uma definição restritiva de sociedade civil, e, por isso, representa um verdadeiro ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo, como o MST.
A lógica da questão é simples e assombrosa. Quem escolhe os representantes da sociedade é o povo, o cidadão, enquanto que neste caso, quem queria fazer a escolha é o próprio PT!
A manobra foi inteligente, já que Dilma mandou o assunto ao Congresso Nacional através de Decreto e não por Projeto de Lei, pois se tivesse optado pelo segundo, o Congresso poderia fazer emendas, e, assim, modificar o que o PT queria.
Ocorre que o Brasil não é a Venezuela, onde Chávez pintou e bordou através de decretos semelhantes, levando aquele País à situação de penúria que vemos hoje!
Aqui há uma oposição, que após a derrota de Aécio Neves no pleito de 2014, já avisou que será vigorosa e intransigente com o PT, fazendo assim, aquilo que seus eleitores esperam dela.
Há também o PMDB, que rachou nas eleições, pois uma parte apoiou Dilma, enquanto a outra marchou com Aécio.
Dilma e Lula sempre tiveram um Congresso Nacional de pires na mão e sempre às ordens. Mesmo assim, não procuraram fazer reformas importantes para modificar a realidade do Brasil, preferindo fazer proselitismo político e dar continuidade à política populista das esquerdas da América Latina!
Importante ressaltar que quem impôs essa derrota ao PT foi o atual congresso.
O novo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2015 é bem mais oposicionista ao Governo, o que dá uma imensa tranquilidade quanto à manutenção dos valores democráticos e da normalidade institucional prevista na Constituição.
O sinal amarelo só acende quando lembro de que Dilma nomeará mais seis ministros para o STF, de modo que, dos onze ministros, nada menos do que dez terão sido nomeados pelo PT!
Esperamos apenas que eles não se comportem como Toffoli e Lewandowski no julgamento do MENSALÃO, que pareciam mais advogados dos petistas do que magistrados julgando um processo penal!

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